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2. Tipo de Dados Recolhidos
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3. Finalidade e Base Jurídica
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5. Direitos do Utilizador (RGPD Art. 15-22)
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem direito a:
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- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento");
- Limitar ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
- Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceu diretamente;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o Titular do Tratamento através do email indicado na secção 1. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.
6. Conservação dos Dados
Os dados de navegação e cookies são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades descritas, nunca superior a 24 meses, salvo obrigação legal em contrário. Os dados fornecidos em formulários de contacto são conservados apenas durante o tempo necessário para responder ao pedido.
7. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A data de "última atualização" no topo desta página reflete sempre a versão mais recente.